As regras e informações abaixo tem por objetivo disciplinar o uso do software CONECTPRO disponibilizado pela CONECTPRO SISTEMAS LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o n. 42.769.918/0001-40, com sede na Rua Mecenas Pinto Bueno, 1.074, Jardim Maria Izabel, na Cidade de Marília, Estado de São Paulo, CEP. 17.516-030.
Ao acessar o software o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso. Todo acesso será liberado após requerimento feito pela Contratante que no mesmo ato fornecerá informações para preenchimento de cadastro do usuário. O software CONECTPRO confere acesso aos usuários determinados pela Contratante e não tem qualquer participação na escolha destes.
O uso do software deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do mesmo em qualquer site ou ambiente virtual.
1. Objeto
O software CONECTPRO tem por finalidade aprimorar o fluxo de requisições, documentos e informações das atividades de manutenção corretivas e preventivas. Está disponibilizado em plataforma totalmente digital, acessível via desktop, celulares e periféricos. Para melhor funcionamento devem ser utilizados equipamentos segundo o quanto informado para a Contratante, responsável por prover os requisitos mínimos de acesso ao software.
A licença de uso é um serviço de acesso ao software. A Contratante e usuários não adquirem titularidade ou qualquer outro direito sobre os programas sob os quais rodam os serviços do Sistema além dos expressamente previstos neste Contrato. Este Contrato não outorga à Contratante e usuários direitos de qualquer natureza sobre as patentes, propriedade intelectual, direitos autorais, know-how ou sobre as quaisquer marcas comerciais além das Licenças aqui estabelecidas.
2. Propriedade Intelectual
A propriedade intelectual do CONECTPRO, seus códigos, fontes e esquemas de trabalhos são de titularidade exclusiva da CONECTPRO SISTEMAS LTDA, de modo que a concessão da licença à CONTRATANTE, bem como o direito de acesso para usuários por ela requerido, não lhes dão direito à comercialização, venda, aluguel, empréstimo, transferência, doação ou qualquer outro ato de disposição, sob pena de responsabilização legal.
Fica terminantemente proibido à Contratante e usuários por ela autorizados a realização de engenharia reversa ou outro meio que lhe forneça a possibilidade de cópia, no todo ou em parte, do CONECTPRO, sob pena de responsabilização legal.
A Contratante se responsabiliza por qualquer ato de ilegalidade relacionado com o respeito a propriedade intelectual praticado pelos usuários por ela autorizados.
3. Documentos, relatórios e outros
Toda documentação que eventualmente acompanhar o software, seja ela impressa ou digital, referente às suas especificações e ao seu funcionamento, manuais, guias, tutoriais, programas de treinamento e certificação entre outros (“Documentação”), são para uso exclusivo da Licenciada, não podendo ser divulgadas, reproduzidas ou repassadas para terceiros, durante ou após o período de vigência do Contrato.
A CONECTPRO SISTEMAS LTDA não se responsabiliza pelo uso incorreto das informações lançadas no software pelos usuários autorizados sendo eventual fiscalização responsabilidade da Contratante.
4. Integrações e limitações de uso
A Contratante e seus usuários não poderão incorporar ou integrar as funcionalidades do software com outros softwares/sistemas sem a prévia autorização da CONECTPRO SISTEMAS LTDA. O acesso liberado aos usuários autorizados pela Contratante durão pelo tempo que a mesma entender conveniente.
5. Da privacidade e proteção de dados
A CONECTPRO SISTEMAS LTDA informa que em razão do princípio da minimização de dados pessoais, coleta no software apenas aqueles que são indispensáveis para cumprir com as obrigações assumidas perante a Contratante.
Os dados dos usuários utilizados no software são fornecidos pela Contratante que se responsabiliza integralmente pela qualidade dos mesmos, além de comprometer-se a informar os Titulares que estará realizando conosco o compartilhamento exclusivamente destes.
A CONECTPRO SISTEMAS LTDA encontra-se atenta as boas práticas de proteção à privacidade de dados seguindo o disposto pela lei 13.709/18 assim como pelos termos estabelecidos em sua política de privacidade que se encontra disponível em www.conectpro.com.br/politica_privacidade
Quando o Usuário usa nossos serviços, confia a nós informações dele. Esta Política de Privacidade destina-se a ajudar o Usuário a entender quais dados coletamos, por que os coletamos e o que fazemos com eles. Como sabemos que isso é importante, esperamos que o Usuário tire algum tempo para lê-la com cuidado.
6. Da política de uso
A Contratante deverá utilizar o Sistema e qualquer serviço associado ao software apenas para seus propósitos comerciais normais e não deverá:
(a) enviar spam ou mensagens não solicitadas para outros clientes da Contratada no contexto de qualquer fórum de compartilhamento de informações, experiência ou conteúdo, sejam esses fóruns disponibilizados pela Contratada dentro ou fora do software;
(b) enviar, arquivar ou utilizar conteúdo que contenha vírus de computador, worms, trojan horses ou qualquer outro tipo de arquivo, código ou script com finalidade maliciosa, mesmo que esse conteúdo não seja compartilhado com terceiros; e
(c) de qualquer forma ganhar acesso não autorizado ao software ou a seus serviços e rede.
Além disso, a Contratante não poderá usar qualquer serviço pela Internet associado ao software que possa danificar, desativar, sobrecarregar, permitir acesso não autorizado ou prejudicar o acesso ao servidor da Contratada ou que possa interferir no seu uso ou aproveitamento por outros licenciados.
7. Acesso à internet
O Sistema precisa de acesso constante à internet para poder ser usado. A Contratada não se responsabiliza pelo serviço de acesso à Internet da Contratante, bem como seu funcionamento e manutenção.
As situações não abordadas pelo presente termo ou casos omissos que possa ser objeto de interesse dos usuários autorizados da Contratante para uso do software deverão ser objeto de consulta direta à Contratante que deverá seguir o quanto disposto no “Contrato de Licença de Uso e Acesso ao Software CONECTPRO – GESTÃO DA MANUTENÇÃO firmado com a CONECTPRO SISTEMAS LTDA.